Plano negou Prótese peniana (disfunção erétil): o que diz o Rol da ANS
Atualizado em 17 de agosto de 2026Conteúdo informativo, não substitui a análise do seu caso
O implante de prótese peniana é o tratamento cirúrgico da disfunção erétil que não responde ao tratamento clínico. O Rol da ANS registra o implante de prótese semirrígida como item próprio, sem Diretriz de Utilização, e o nome do item exclui expressamente as próteses infláveis. Negativas costumam classificar a cirurgia como estética, oferecer apenas a semirrígida quando o médico indicou a inflável, ou negar o material da prótese em cirurgia já autorizada.
Se o seu plano negou prótese peniana (disfunção erétil), exija a negativa por escrito e confira se o motivo apresentado corresponde ao que a norma exige. Abaixo estão, lado a lado, o que a base oficial da ANS registra sobre a cobertura e os prazos que correm a seu favor.
O que a base da ANS diz
No Rol de Procedimentos
"IMPLANTE DE PRÓTESE SEMI-RÍGIDA (EXCLUI PRÓTESES INFLÁVEIS)" consta do Rol (RN 465/2021, consolidado até RN 671/2026, verificado em 04/07/2026). Cobertura obrigatória nas segmentações: hospitalar com obstetrícia (HCO), hospitalar sem obstetrícia (HSO), plano-referência (REF).
Fonte: Anexo I do Rol (RN 465/2021, consolidado até RN 671/2026), verificado em 04/07/2026 (hash 9abee8c38355). Anexo I oficial da ANS
Observação. A prótese inflável não consta do Rol como item próprio (o item da semirrígida a exclui expressamente): pedido de inflável é analisado como tratamento fora do Rol, com a justificativa do médico assistente. O Rol registra ainda a revascularização peniana e itens para impotência de origem vascular. Negativa do material em cirurgia autorizada segue a regra da prótese ligada ao ato cirúrgico, tratada no guia.
Os prazos que correm a seu favor
Toda solicitação de cobertura assistencial tem prazo de resposta. Pela RN ANS 623/2024 (art. 12), a operadora deve responder:
- Imediatamente, em urgência ou emergência.
- Em até 5 dias úteis, na regra geral.
- Em até 10 dias úteis, nos procedimentos de alta complexidade (PAC) ou em internação eletiva.
Se a operadora nega, ela deve reduzir a negativa a termo, de forma detalhada e no mesmo prazo, sem você precisar pedir (RN 623/2024, art. 14). Quando os prazos máximos de atendimento da RN 566/2022 forem menores, valem os prazos da RN 566.
Passo a passo para reagir
- 1. Reúna os documentos. O pedido do seu médico, a carteirinha e o protocolo de atendimento na operadora.
- 2. Exija a negativa por escrito. Desde 1º de julho de 2025, ela é devida automaticamente, detalhada e dentro do prazo de resposta (RN 623/2024, art. 14).
- 3. Acione a mediação oficial no órgão regulador. É gratuita e costuma resolver sem processo. A condução técnica desse caminho, com os prazos monitorados, é o que a nossa equipe faz por você.
- 4. Se não resolver, escale. O caso sai organizado para a via judicial, com o dossiê montado pela nossa equipe e as peças revisadas por advogado.
Se houver urgência ou risco à vida, procure atendimento médico imediato antes de qualquer passo administrativo.
Esta página é informativa e organiza informação e documentos. Não substitui a avaliação médica individual nem a análise jurídica do seu caso concreto.
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