Demitido ou aposentado: quando você pode continuar no plano da empresa

Perder o emprego ou se aposentar e, junto, perder o plano de saúde da família é um dos medos mais concretos de quem depende do plano coletivo. A Lei dos Planos de Saúde tem duas portas de permanência (arts. 30 e 31), e vamos direto ao ponto que decide a maioria dos casos, porque preferimos te poupar tempo a te vender ilusão: o direito existe para quem CONTRIBUÍA com a mensalidade do plano, e o STJ definiu, em julgamento repetitivo (Tema 989), que coparticipação paga só quando se usa o plano NÃO conta como contribuição.

Urgência ou risco à vida? Atendimento imediato primeiro. E se você está em pleno tratamento e o plano vai ser cortado, veja também a página sobre continuidade de tratamento: a regra é outra e mais protetiva.

O teste, em dois passos

1. Você pagava parte da mensalidade? Olhe o holerite: desconto mensal fixo destinado ao plano (não confundir com coparticipação por consulta ou exame usados). Se a empresa pagava 100% da mensalidade, o Tema 989 nega a permanência, e dizemos isso de saída.
2. Qual porta se aplica? Demitido sem justa causa (art. 30): permanência por 1/3 do tempo de contribuição, entre o mínimo de 6 e o máximo de 24 meses. Aposentado (art. 31): quem contribuiu por 10 anos ou mais pode permanecer por prazo indeterminado; com menos de 10 anos, 1 ano de permanência para cada ano de contribuição. Nos dois casos, assumindo o pagamento integral (a sua parte e a que era da empresa).

Os prazos que derrubam o direito por fora

O direito precisa ser exercido: a empresa deve comunicar a opção, e o ex-empregado tem prazo curto para aceitá-la (a lei fala em 30 dias da comunicação). Muita permanência legítima morre por silêncio nesse prazo, ou porque a comunicação nunca foi feita de forma comprovável, o que abre outra discussão.

O que ter em mãos

Holerites que mostrem o desconto mensal do plano (ou a ausência dele), o termo de rescisão ou a prova da aposentadoria, e qualquer comunicação da empresa ou da operadora sobre a saída do plano.

Como agimos

Na triagem gratuita, aplicamos o teste do Tema 989 aos seus holerites e dizemos com franqueza se há direito de permanência e por qual porta. Havendo, o pedido sai formalizado com os prazos certos; havendo recusa, o caso segue para a reclamação na ANS e, se preciso, para a via judicial. A triagem leva poucos minutos.